Após assembléias realizadas pelo sindicato, diretoria apresentou proposta da nova convenção coletiva de trabalho de 2018/2019 com vigência no período de 01º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019 e a data-base da categoria em 01º de março. A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em segurança, vigilância, Transporte de Valores, Curso de Formação Vigilância, Vigilância Eletrônica e Similar, com abrangência territorial no Estado de RONDÔNIA/RO, com abrangência territorial em RO.

 

 

O salário base da categoria conforme assembléia foi aprovada que seria solicitado um reajuste no percentual que corresponde a inflação do período (01.03.2017 a 28.02.2018) mais 3% de ganho real, a partir de 01 de março de 2018 e a alimentação foi pedido o reajuste de 24 reais para 30 reais por dias trabalhados.

 

Outras mudanças aprovadas pela categoria para ser retiradas ou alterar da CCT foram as seguintes:

 

1 - Retirar o limite de 5 anos e do percentual de 5% e garantir o ANUÊNIO a todos os vigilantes;

 

2 - Acrescentar clausula de participação nos lucros ou resultados das empresas relativos ao exercício de 2018;

 

3 – Aumenta a ALIMENTAÇÃO dos colaborador do transporte de valores que se deslocar para municípios fora da base, de modo que percorra, em roteiros conjugados ou não, mais de 200 km (de ida) até o último ponto de atendimento, para realizar transporte de valores, fará jus ao recebimento extra de R$ 18,75 (dezoito reais e setenta e cinco centavos = 62,5% do valor da VA) de auxilio alimentação, sem prejuízo do vale alimentação ordinário e dos demais direitos já assegurados na Constituição Federal, na legislação trabalhista e/ou neste instrumento Coletivo.

 

4 - Alterar CLÁUSULA DA CESTA BASICA onde as empresas se obrigam a pagar de uma única vez ao ano, durante a vigência desta CCT, a todos os seus colaboradores, uma cesta básica, equivalente a 20% (vinte por cento) do salário base da respectiva função, descontando-se 1% (um por cento) do salário de cada colaborador beneficiado. Onde hoje o percentual e de 16% (dezesseis por cento).

 

5 – Alterar CLÁUSULA DOS PAGAMENTOS DAS VERBAS RESCISÓRIAS, as empresas quitarão as verbas rescisórias de seus empregados demitido no prazo fixados no art. 477, § 6º da CLT: a) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou b) até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento.

6 - Alterar CLÁUSULA DO AVISO PRÉVIO E DA CARTA DE RECOMENDAÇÃO, as Empresas fornecerão a todos os seus ex-colaboradores, no ato da rescisão contratual, carta de apresentação e o PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário.

 

7 - Alterar CLÁUSULA DOS CURSOS DE FORMAÇÃO E RECICLAGEM, uma vez recebido o certificado de participação nos cursos de reciclagem das Escolas ou Academias de Formação, as empresas o entregarão incontinente ao respectivo colaborador, retendo uma cópia para seus arquivos, e Parágrafo Oitavo - As empresas arcarão com as despesas de locomoção e alimentação do colaborador que estiver participando do curso de reciclagem, quando convocado por estas.

 

8 - Alterar CLÁUSULA DOS DEVERES DO EMPREGADO, são deveres e obrigações do colaborador, além dos previstos na legislação em vigor, c) Indenizar o empregador pela perda, extravio ou descaminho de materiais da empresa, observando- se o que estabelece a Cláusula Quadragésima Terceira desta CCT.

9 - Alterar CLÁUSULA DO ABRIGO, PROTEÇÃO E SEGURANÇA, o posto de serviço deverá contar, necessariamente com, a) Abrigo de proteção contra sol e chuva, quando em área externa e/ou guarita com climatização adequada.

 

10 - Alterar CLÁUSULA DE POSTOS ESPECIAIS – (CASO DE JIRAU E OUTROS). É facultada às empresas a concessão de gratificação ou remuneração diferenciada transitória, em razão de postos considerados especiais. Essas gratificações ou remunerações diferenciadas serão circunscritas exclusivamente a postos especiais, assim nomeados e classificados pelas empresas, desde que com a anuência expressa do Sindicato Laboral, em decorrência do tipo de atividade, condições de trabalho e/ou função desempenhada no tomador de serviço.

 

11 – Alterar Posto Especial. Os vigilantes que exercerem a função de “vigilante líder” farão jus ao adicional de 20% (vinte por cento) sobre o salário base, a título de gratificação de função, enquanto perdurar o exercício efetivo da função, incidindo sobre tal gratificação todos os reflexos e encargos.

 

12 - Alterar CLÁUSULA DE HORA NOTURNA REDUZIDA. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas, conforme art. 73, §§ 4º e 5º da CLT. Parágrafo Segundo – O pagamento da verba tratada no caput somente será devido quando a jornada do colaborador ultrapassar 180(mês com 30 dias)/192(mês com 31 dias) horas mensais.

 

13 – Alterar CLÁUSULA DO DIA DO VIGILANTE, que faça jus ao benefício desta cláusula todos os colaboradores em dependente de escala de trabalho.

 

14 - Alterar CLÁUSULA DAS PENALIDADES. A multa por infração, em caso de descumprimento de quaisquer cláusulas da presente CCT, será de 01 (um) salário base do vigilante, por cada Clausula descumprida e por cada mês de descumprimento, ressalvada as Cláusulas que já contemplam penalidades próprias, devendo a multa ser recolhida a favor do Sindicato obreiro.

 

15 – Alterar CLÁUSULA DA JORNADA DE TRABALHO, será discutido o intervalo intrajornada de acordo com o artigo 71 da CLT, e conforme a alteração da nova legislação trabalhista.

 

 

As demais clausulas serão mantidas,  e a proposta já foi encaminhado aos patrões em dezembro de 2017 e ate a presente data não houver retorno da contra proposta patronal, segundo informações do sec. Geral do Sindicato o Sr. Valdemar Cosmo. A diretoria informa que tão logo seja notificada da contra proposta dos patrões estará convocado Assembléia para apreciação da mesma.   

 

A diretoria.